CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL PROFISSIONAL
2ª DIVISÃO 2013
REGULAMENTO ESPECÍFICO
Da Denominação e Participação.
Art. 1° - O Campeonato Estadual de Futebol 2ª Divisão de Profissionais 2013, será disputado pelas equipes filiadas que apresentarem regularização dos Estádios, obedecendo às normas do Estatuto do Torcedor, sendo esta a condição para aceitação da equipe no certame.
Art. 2° - A Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol – FNF, detém todos os direitos relacionados à competição e o seu Departamento Técnico é o responsável pela organização, realização e elaboração do Regulamento do campeonato.
Art. 3° - A forma da competição, aprovada pelo Conselho Técnico constituído pelos clubes, deverá obedecer, além destas normas, o Regulamento Geral das Competições da FNF.
Do Sistema de Disputa.
Art. 4° - O certame de 2013 terá seu inicio em 11.08.2013, e será disputado pelas Associações que atenderem as exigências da competição, em especial o artigo 1º deste Regulamento, inclusas em grupo único, conforme tabela elaborada pela Departamento Técnico.
Forma de Disputa: O Campeonato Estadual de Futebol Profissional da 2ª Divisão 2013 será disputado em pontos corridos, observando-se o sistema de rodízio simples, (todos contra todos) com jogos de ida e volta.
Parágrafo 1º – Caso a diferença entre as equipes classificadas em 1º e 2º lugares ao final das rodadas seja superior a 03 (três) pontos, a Associação classificada em 1º lugar será declarada campeã da 2ª Divisão 2013.
Parágrafo 2º – Porém, se a diferença entre as equipes classificadas em 1º e 2º lugares for igual ou inferior a 03 (três) pontos, para se conhecer a classificada, serão disputadas 02 (duas) partidas, no sistema de ida e volta, com a equipe melhor classificada jogando por dois resultados iguais, também obedecendo aos critérios estabelecidos no art. 5º do presente Regulamento, e ainda, tendo direito ao mando de campo na segunda partida.
Dos Critérios Técnicos.
Art. 5° - Para obtenção do índice técnico das Associações, bem como para eventuais desempates tendo em vista a classificação final, quando ocorrer igualdade de pontos ganhos entre duas ou mais associações, aplicar-se-ão, sucessivamente e pela ordem, exclusivamente, os seguintes critérios:
a) Em caso de empate entre 2 (duas) Equipes;
1. Maior número de vitórias;
2. Maior saldo de gols;
3. Maior número de gols marcados.
4. Menor número de gols sofridos.
5. Menor número de cartões vermelhos;
6. Menor número de cartões amarelos;
b) Em caso de empate entre três ou mais equipes serão observados os seguintes critérios:
1. Saldo de gols entre os jogos realizados somente entre as equipes empatadas;
2. Maior número de vitórias;
3. Maior saldo de gols em todos os jogos realizados;
4. Maior número de gols marcados em todos os jogos realizados;
5. Menor número de gols sofridos em todos os jogos realizados;
6. Menor número de cartões vermelhos;
7. Menor número de cartões amarelos;
Da Classificação Geral do Campeonato.
Art. 6° - A equipe Campeã será aquela que obtiver o melhor índice técnico em todo o campeonato ou que venha vencer a disputa final, em caso de necessidade. As classificações das equipes restantes serão conhecidas de acordo com os critérios técnicos estabelecidos no artigo 5º deste Regulamento, considerando toda competição.
Parágrafo Único - A equipe campeã do Campeonato Estadual de Futebol Profissional da 2ª Divisão 2013 tem vaga assegurada na 1ª divisão de futebol profissional no ano de 2014.
Da Condição de Jogo.
Art. 7° - A condição de jogo dos atletas será dada mediante sua publicação no BID-E junto a CBF e/ou FNF. A documentação necessária para registro dos atletas terá que ser protocolada junto á FNF até o dia 08/08/2013 (quinta feira) tendo o nome dos mesmos publicados no BID-E até o dia 09/08/13 para condição de jogo dos atletas na 1° rodada. Para as demais rodadas a condição de jogo se dará com a publicação no BID-E até o último dia útil antes das partidas.
Parágrafo Único – Para as demais rodadas, as inscrições poderão ser efetuadas dentro do expediente normal da FNF, sendo aceita até antes do inicio da 3ª (terceira) rodada do returno (volta).
Art. 8° - Por determinação da CBF e da FIFA, os atletas cumprirão sempre a suspensão automática após advertência com o terceiro cartão amarelo ou após um cartão vermelho.
Parágrafo Único: Os cartões serão cumulativos e não serão zerados.
Art. 9º - Os jogos interrompidos serão solucionados levando-se em conta os motivos que determinaram à interrupção, de acordo com as normas que regulam a matéria pela internacional Board, Regulamento Geral das Competições da FNF ou por decisão da Justiça Desportiva.
Das Disposições Finais.
Art. 10º- Será da Responsabilidade da Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol a comercialização da mídia, em todas as suas modalidades.
Art. 11º - É de responsabilidade das equipes participantes, inscritas junto a FNF, a indicação do ESTÁDIO, em seu MUNICÍPIO, com todos os laudos exigidos pelas determinações estabelecidos em Lei, obedecidas às exigências do estatuto do torcedor, sendo esta a condição essencial para aceitação do pedido de inscrição por parte da FNF.
Parágrafo 1º – A não indicação de um estádio pelo clube mandante, obedecendo às exigências mínimas legais, de acordo com o Estatuto do Torcedor, implicará na impossibilidade de participação do filiado no certame, sem prejuízo de outras penalidades a critério da FNF.
Parágrafo 2º - A exigência de jogar em Estádio em seu Município, não se aplica para as Associações pertencentes à primeira divisão e que foram convidadas para participarem do certame, caso o convite seja solicitado e atendido pela FNF.
Parágrafo 3º - Em caso do Estádio pertencer a terceiros, a Associação terá que apresentar ofício de cessão, devendo a liberação ser confirmada para o campeonato de 2013 e automaticamente para 2014, caso a equipe venha obter classificação para a primeira divisão, tudo de acordo com os critérios da FNF de exploração dos espaços publicitários e outros compromissos que venham ser assumidos pela Federação.
Art. 12º - Os clubes mandantes se responsabilizarão pela diária e pelo transporte da arbitragem, cabendo-lhes ainda as providências no tocante ao policiamento, ambulâncias, médicos, 01 maca com 02 maqueiros e no mínimo 06 gandulas.
Parágrafo Único - Em caso de patrocínio do Campeonato ou de pagamento antecipado de inscrição, a FNF se responsabilizará pela taxa de arbitragem, ficando com as Associações mandantes as despesas contidas no caput do art. 12º.
Art. 13º - As rendas serão do Clube mandante, excetuando-se os descontos compulsórios previsto em Lei, nos mesmos critérios praticados para os jogos da 1ª divisão de Futebol Profissional.
Art. 14º - As bolas dos jogos serão de responsabilidade da FNF que doará inicialmente 03 (três) bolas a cada equipe participante, podendo esse número ser elevado com base no orçamento da Entidade.
Art. 15º - Modificações na Tabela e no Regulamento somente poderão ocorrer se autorizadas pela FNF ou por concordância entre as equipes interessadas.
Art. 16º - Técnica e disciplinarmente, o Campeonato Estadual de Futebol da 2ª Divisão de 2013, será regido pelas Regras do Jogo da International Football Association Board, publicada pela FIFA, pelos dispositivos do CBJD vigente e pelas Leis nº 9.615, 10672 e nº 10.613, ou ainda, outras que sejam instituídas.
Art. 17º - A equipe que não comparecer ao jogo dando causa ao (WxO) ou faltar ao pagamento das custas da arbitragem, implicará em uma multa no valor de 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo das penalidades legais cabíveis.
Art. 18º - Valor da taxa de inscrição para as despesas administrativas será no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) a ser pago até o dia 01.08.2013, taxa esta que confirmará a inscrição da equipe no certame.
Art. 19º - O Departamento Técnico da FNF elaborará instruções específicas no que concerne à entrega de troféus e medalhas aos vencedores do Campeonato, sendo de sua responsabilidade a indicação de homenageado.
Art. 20º - O Clube filiado que estiver em debito pecuniário com a Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol e/ou com o Tribunal de Justiça Desportiva – TJD, em processo transitado em julgado não poderá participar desta competição.
Art. 21º - Os casos omissos a este regulamento, assim como a sua interpretação, serão resolvidos pela FNF.
Natal (RN), 06 de Junho de 2013.
José Marques da Costa Neto
Diretor Técnico
José Vanildo da Silva
Presidente FNF
