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Segunda, 12 de Julho de 2010 às 00h00 Governo ampliará limite de endividamento das cidades-sede de 2014

As contas públicas, protegidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) há 10 anos, devem sofrer os impactos da preparação brasileira para a Copa do Mundo. Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará um decreto no dia 19 autorizando as 12 cidades-sede a ultrapassarem os limites pré-determinados pela LRF.

A mudança permitirá o endividamento da cidade e diminuirá a burocracia para a aprovação de obras públicas. Para isso, o governo federal vai declarar um período de excecão de quatro anos à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com o decreto, o município poderá ter um endividamento duas vezes maior que toda a sua arrecadação. A LRF limita o gasto a 60% do total arrecadado.

Em maio, Lula já havia sancionado uma lei de isenção de impostos para a Fifa no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2015. Estima-se que a Fifa e sua perceiras deixem de pagar cerca de R$ 900 milhões em impostos.



Fonte: Site da Copa 2014

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