1. PROCESSO Nº 99/2014 ? Jogo: América FC (RN) X Santa Cruz FC (PE) - categoria profissional, realizado em 02 de agosto de 2014 ? Campeonato Brasileiro Série B ? Denunciado: Eliel Tavares, diretor de futebol do América FC, incurso no Art. 243-F do CBJD. ? AUDITOR RELATOR DR. FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA.
O julgamento acontece no próximo dia 18, e o artigo 243- F: Ofender alguém em sua honra, por fato relacionado diretamente ao
desporto. (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), e suspensão de uma a seis partidas, provas ou equivalentes, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica, e suspensão pelo prazo de quinze a noventa dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Código. (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
§ 1º Se a ação for praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica, contra árbitros, assistentes ou demais membros de equipe de arbitragem, a pena mínima será de suspensão por quatro partidas. (Incluído pela ResoluçãoCNE nº 29 de 2009).
